Quais são os direitos do trabalhador temporário:
Remuneração equivalente à mesma recebida pelos empregados fixos que exercem a mesma função dentro da empresa utilizadora de serviços;
-Férias proporcionais;
-13º salário proporcional;
-FGTS
-Repouso semanal remunerado;
-Adicionais em caso de trabalho noturno;
-Seguro contra acidentes de trabalho;
-Proteção previdenciária.
Quanto tempo pode durar o contrato de trabalho temporário?
Você sabe qual é o período máximo que pode durar a contratação de um trabalhador temporário?
De acordo com as mudanças feitas pela Lei 13.429 de 2017 na Lei 6.019 de 74, um trabalhador temporário pode ser contratado por até 180 dias, consecutivos ou não (o que equivale a seis meses).
Esse prazo pode ser estendido por mais 90 dias (três meses), que também podem ser consecutivos ou não.
No total, o trabalhador temporário pode cumprir 270 dias de serviço para uma mesma empresa, na área no qual ele foi contratado. Para que essa empresa possa contratá-lo novamente, ela deverá esperar aproximadamente 90 dias após o fim desse período para fazê-lo. Caso não seja possível esperar os 90 dias, é necessário que o vínculo entre a empresa e o trabalhador temporário seja formalizado.
TRABALHO TEMPORÁRIO
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
O funcionamento da empresa de trabalho temporário está condicionado a prévio registro no órgão específico do Ministério do Trabalho.
