O QUE TRABALHO TEMPORRIO E DIREITOS DO TRABALHADOR EM CONTRATO TEMPORRIO


Dicas
Cristiane Fantinel
19/04/2021

O QUE  TRABALHO TEMPORRIO E DIREITOS DO TRABALHADOR EM CONTRATO TEMPORRIO

 Quais so os direitos do trabalhador temporrio:

Remunerao equivalente mesma recebida pelos empregados fixos que exercem a mesma funo dentro da empresa utilizadora de servios;
-Frias proporcionais;
-13 salrio proporcional;
-FGTS
-Repouso semanal remunerado;
-Adicionais em caso de trabalho noturno;
-Seguro contra acidentes de trabalho;
-Proteo previdenciria.

 Quanto tempo pode durar o contrato de trabalho temporrio?

Voc sabe qual o perodo mximo que pode durar a contratao de um trabalhador temporrio?
De acordo com as mudanas feitas pela Lei 13.429 de 2017 na Lei 6.019 de 74, um trabalhador temporrio pode ser contratado por at 180 dias, consecutivos ou no (o que equivale a seis meses).
Esse prazo pode ser estendido por mais 90 dias (trs meses), que tambm podem ser consecutivos ou no.
No total, o trabalhador temporrio pode cumprir 270 dias de servio para uma mesma empresa, na rea no qual ele foi contratado. Para que essa empresa possa contrat-lo novamente, ela dever esperar aproximadamente 90 dias aps o fim desse perodo para faz-lo. Caso no seja possvel esperar os 90 dias, necessrio que o vnculo entre a empresa e o trabalhador temporrio seja formalizado.

 TRABALHO TEMPORRIO
Trabalho temporrio aquele prestado por pessoa fsica contratada por uma empresa de trabalho temporrio que a coloca disposio de uma empresa tomadora de servios, para atender necessidade de substituio transitria de pessoal permanente ou demanda complementar de servios.
O funcionamento da empresa de trabalho temporrio est condicionado a prvio registro no rgo especfico do Ministrio do Trabalho.


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